Termos e Condições
1. Informação Geral
As presentes condições gerais regulam a venda de serviços e experiências/ atividades entre a Paulo Eurico Pereira, Unipessoal ,Lda (adiante designada de Coura Aventura) e o cliente.
A Coura Aventura através dos seus meios de promoção e parceiros, apresenta e oferece uma série de atividades de animação turística para serem usufruídas pelo adquirente directo ou indireto. As referidas atividades são organizadas, realizadas e produzidas pela Coura Aventura e/ou por fornecedores idóneos e qualificados, ao abrigo de acordos celebrados entre cada um deles e a Coura Aventura.
Uma vez seleccionada a atividade ou o produto (seja directamente nas instalações da Coura Aventura, através de um parceiro, lojas aderentes, de uma página Web ou outras formas, a Coura Aventura remeter-lhe-á, após pagamento do respectivo preço, um comprovativo (e-mail, voucher, fatura ou outro comprovativo) que lhe concederá o direito de realizar a atividade ou produto adquirido.
2. Inscrição, Marcação e Reserva das atividades
2.1 A inscrição numa atividade pressupõe o conhecimento e aceitação das presentes condições.
2.2 As condições particulares sobrepõem-se às presentes condições gerais.
A marcação das atividades ou encomenda dos produtos deverá ser realizada com a maior antecedência possível. Para efectuar a reserva deverá contactar os nossos serviços através do número de telemóvel +351 962 869 889 ou no site www.couraaventura.pt . Só deve considerar a marcação como definitiva após ter recebido a confirmação dos nossos serviços por telefone, SMS ou por e-mail. No dia da realização das atividades deverá fazer-se acompanhar do comprovativo de pagamento ou outro qualquer meio de prova (voucher ou outro) como meio de pagamento junto do nosso guia/ monitor.
3. Atividades
3.1 Os detalhes e respetivos níveis de dificuldade das atividades estão disponíveis para consulta no site da Coura Aventura, podendo os mesmos ser transmitidos verbalmente ou enviados aquando do pedido de informações ou contratação das mesmas.
3.2 Visto que as atividades dependem fortemente das condições atmosféricas, é possível que o seu percurso tenha de ser alterado. A informação prestada pela Coura Aventura relativamente à duração e ao tipo de atividade baseia-se sempre numa estimativa e em circunstâncias ideais, pelo que não são devidos quaisquer direitos pela alteração das atividades ou percursos das mesmas.
3.3 A Coura Aventura reserva o direito de cancelar as atividades, não havendo lugar a uma indemnização. Nesse caso, a Coura Aventura reembolsa o cliente do valor já pago, depois de deduzidas as despesas suportadas com a organização da respetiva atividade, quando:
a) não estão reunidos os participantes exigidos para cada atividade (quando aplicável);
b) as condições climatéricas, hidrográficas, de segurança ou outras a tornem impraticável;
3.4 A confirmação das atividades são normalmente realizadas com um ou dois dias antes da data de realização das mesmas. Devido à instabilidade do tempo, a Coura Aventura está no seu direito de confirmar as atividades até 12 horas antes das mesmas.
3.5 O direito a realizar uma atividade com o respectivo voucher/ prova de compra cessa quando:
a. o cliente não compareça no local e na hora mencionados no formulário de reserva ou transmitidas para a realização da atividade;
b. o cliente, antes do início da atividade, não apresente um bilhete/ voucher/ prova de compra ou formulário de reserva válidos;
c. segundo a administração da Coura Aventura, não se tenha recebido o pagamento da respectiva atividade e o cliente não possa, nesse momento, apresentar um comprovativo do pagamento. Em todas estas situações, considera-se que a atividade foi realizada. O voucher perde a sua validade. Isto é igualmente válido para as situações em que não seja possível realizar a atividade devido às circunstâncias descritas no art.º 3.3..
d. em caso de não comparência no dia da actividade, e caso não tenha sido paga a atividade na totalidade, será cobrada uma taxa de 10€/ pessoa (devido à ativação de seguros, guias, deslocações, etc.). No caso de voucher`s de empresas prestadoras de experiências como a Lifecooler, Odisseias, etc, são seguidas as normas destas, ou seja o voucher será dado como utilizado, não havendo lugar a reembolso.
3.6 Os participantes nas atividades devem respeitar as instruções dadas pelo guia/ monitor e por outros colaboradores da Coura Aventura, tanto durante como depois das atividades.
3.7 Ao participar numa atividade, os clientes aceitam os riscos decorrentes das mesmas, não podendo a Coura Aventura ser responsabilizada pelos mesmos.
3.8 A Coura Aventura não se responsabiliza por quaisquer danos ou perdas de equipamentos pessoais (peças de roupa, máquinas fotográficas ou câmaras de filmar, etc.).
3.9 A Coura Aventura não pode ser responsabilizada por acidentes resultantes da imprudência dos participantes ou do seu desrespeito pelas indicações dos seus guias/ monitores.
3.10 A Coura Aventura não pode ser responsabilizada por atos que não dependam da sua vontade ou controlo assim como dos seus funcionários.
4. Restrições
É da responsabilidade do cliente assegurar-se que se encontra em condições de saúde (física e mental, etc.) para a realização das atividades contratadas.
Em caso de dúvida, entre em contacto connosco. Garantimos que faremos todos os possíveis para que os nossos clientes com algum tipo de limitação física tenham sempre a oportunidade de usufruir de forma adequada das nossas atividades. Para tal, solicitamos que quaisquer restrições deste tipo sejam mencionadas antes do ato da compra/ reserva, para que possamos tomar as diligências necessárias para ir de encontro às necessidades do nosso cliente.
Indicamos, no entanto, algumas restrições gerais (condições aplicadas pelo equipamento):
Idade mínima admitida: menores de 18 anos apenas com autorização dos pais/ tutores (da responsabilidade da entidade contratante);
5. Reembolsos
Reembolsamos todos os voucher não datados, até 15 dias após a data da compra, contra cobrança de um encargo administrativo de 20% do seu valor, com um mínimo de 20 euros. O reembolso é sempre feito à entidade ou pessoa que adquiriu o voucher, salvo se expressamente for indicado o contrário. Nos casos de pagamento através de cartão de crédito, o valor do reembolso será creditado na conta desse mesmo cartão deduzido da respectivo encargo.
6. Cancelamentos
Caso pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, deverá fazê-lo com um mínimo de 5 dias úteis. Os cancelamentos com pré-aviso inferior ao período atrás mencionado implicarão a perda do direito a uma nova marcação. Caso não compareça na data e local marcados para realizar a sua atividade sem cancelar a sua marcação nos termos referidos, perderá o direito a usufruir da mesma.
Importante: só poderá cancelar a sua atividade / reserva uma vez (dentro das regras acima mencionadas). Um segundo cancelamento implicará a perda do direito de usufruir a mesma. Em caso de necessidade de cancelamento da realização da atividade por razões alheias à nossa vontade (por exemplo: condições meteorológicas), notificá-lo-emos com a maior brevidade possível e realizaremos todos os esforços para lhe apresentarmos uma data alternativa de sua conveniência.
6.1. No dia:
Se tiver algum problema no próprio dia da realização atividade ou alguma reclamação a apresentar, por favor mencione-o directamente à direcção de Coura Aventura através do e-mail email@couraaventura.pt, na primeira oportunidade, para que o possamos recompensar e melhorar o nosso serviço.
7.Condições Atmosféricas e Imprevistos técnicos
A realização das atividades estão sujeita à existência de condições técnicas e atmosféricas favoráveis. Se as atividades forem canceladas, ser-lhe-á oferecida a possibilidade de efectuar uma nova reserva, tendo de ser o cliente a indicar uma nova data, mas sempre sujeita às condições meteorológicas do respectivo dia e disponibilidade da Coura Aventura. Caso o cliente incorra em despesas ou prejuízos de um cancelamento no próprio dia por condições atmosféricas adversas ou imprevistos alheios à Coura Aventura, não poderá esta última ser responsabilizada pelos mesmos.
8. Seguros
Os riscos inerentes à realização de atividades de animação turística estão cobertos por uma apólice de acidentes pessoais e uma apólice de responsabilidade civil cujas coberturas são as previstas na legislação em vigor, a saber:
i) Pagamento das despesas de tratamentos, incluindo internamento hospitalar, e medicamentos, até ao montante anual de € 3500;
ii) Pagamento de um capital de € 20 000, em caso de morte ou invalidez permanente dos seus clientes, reduzindo-se o capital por morte ao reembolso das despesas de funeral, quando estes tiverem idade inferior a 14 anos;
Seguro de responsabilidade civil garante € 50 000 por sinistro, com a anuidade a garantir os danos causados por sinistros ocorridos durante a vigência da apólice, desde que reclamados até um ano após a cessação do contrato.
NOTA: Toda e qualquer despesa acima destes valores não pode ser assacada à Coura Aventura. Caso pretenda segurar a actividade com valores superiores aos contratados e/ou não constantes na apólice contratada, a Coura Aventura poderá solicitar uma proposta específica à companhia de seguros.
9. Vouchers, Cheques Prenda
9.1 Voucher`s
Uma vez seleccionada a atividade ou o produto (seja directamente nas instalações da Coura Aventura, através de um parceiro, lojas aderentes, de uma página Web ou outras formas, a Coura Aventura remeter-lhe-á, após pagamento do respectivo preço, um voucher que lhe concederá o direito de realizar a atividade ou produto adquirido, o qual terá de apresentar no dia(s) da(s) atividade(s) e/ ou serviço(s).
9.1.1 Entrega do voucher:
O seu voucher é enviado por correio normal (acrescido de um custo, o qual deve solicitar informação específica para cada caso) ou por e-mail. O envio é efectuado normalmente dois dias após boa cobrança do meio de pagamento, salvo se preferir recolhê-lo nas nossas instalações ou optar por uma forma de entrega personalizada. Por favor contacte-nos se pretender mais informações sobre entregas personalizadas. O voucher pode ser enviado para si ou, directamente para quem indicar desde que identifique claramente os dados referentes ao destinatário. Se o seu voucher, por qualquer razão, não chegar ao destinatário, enviamos um novo voucher sem custos adicionais (apenas válido para envios por e-mail), procedendo à anulação do voucher extraviado.
9.2. Validade dos vouchers:
Todos os vouchers têm um prazo de validade de 1 anos após a data de compra, salvo indicação contrária inscrita no mesmo. Durante os 6 meses subsequentes ao termo do prazo de validade os vouchers poderão ser revalidados uma única vez mediante o pagamento de uma taxa de 25€. Terminado este período, o voucher é anulado, não podendo o mesmo ser revalidado. A revalidação do voucher não lhe confere novo prazo de validade, apenas permitindo uma nova marcação desde que efectuada nos 5 dias úteis seguintes, para uma data no período de 3 meses imediatamente a seguir à revalidação.
9.3. Descrição dos vouchers:
A descrição de cada voucher no nosso catálogo/ site é abreviada mas tão explícita quanto possível. Contudo, o conteúdo e o formato dos voucher`s podem variar durante o ano. Detalhes actualizados estão disponíveis através do nosso site www.couraaventura.pt Estes detalhes poderão também ser mencionados no voucher que lhe é enviado e no ato da confirmação da sua reserva.
9.4. Troca de vouchers:
É permitida a troca de vouchers, desde que estejam disponíveis no catálogo dos vouchers de Coura Aventura, mediante a dedução de uma taxa de serviço.
10. Direitos de Imagem
A Coura Aventura durante as suas atividades poderá realizar cobertura de imagens e vídeo (com som) das referidas atividades. Assim, salvo indicação escrita em contrário, prévia à realização da atividade, o participante nas atividades cede todos os direitos e autoriza a utilização das fotos e vídeos recolhidos durante as atividades e nos períodos antes e depois das mesmas, para colocação no site e envio do material audiovisual a todos os clientes e em ações de marketing e publicidade da Coura Aventura ou parceiros desta. Reservam-se ainda todos os direitos de autor à Coura Aventura.
11. Privacidade
A Coura Aventura garante por todos os meios possíveis a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Os titulares dos dados recolhidos são possuidores dos seguintes direitos:
1. direito de informação (artº 10º da LPD), ou seja, no momento da recolha deverá ser informado relativamente à finalidade da mesma;
2. direito de acesso, retificação e eliminação (artº 11 da LPD); e caso se aplicar
3. direito de oposição (artº 12º da LPD) à utilização dos dados para fins de marketing ou comunicação a terceiras entidades.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados Coura Aventura poderá exercer este direito através dos seguintes meios:
Email: email@couraaventura.pt
Carta: Lugar da Lameira – Bico
4940-065 Paredes de Coura – Portugal
Telemóvel: +351 962 869 889
12. Sugestões e Reclamações
A sua opinião é importante para nós. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois será a melhor forma de melhorar o nosso serviço e de resolvermos a contento todo e qualquer diferendo.
13. Validade
As presentes condições podem ser revogadas ou alteradas sem comunicação prévia por contratos, obrigações ou acordos entretanto assumidos paralelamente e por escrito.